Processo 0000703-85.2026.8.25.0053
TJSE • Ação Penal de Competência do Júri
Última movimentação
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202688600043 NÚMERO ÚNICO: 0000703-85.2026.8.25.0053 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.I.D.N.D.S.) ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL QUE APURA A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO. EIS O QUE IMPORTA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 432, DE 08/05/2025, MODIFICOU AS COMPETÊNCIAS DA 5ª E DA 8ª VARAS CRIMINAIS DA CO
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