Processo 0000704-51.2026.5.23.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ConPag 0000704-51.2026.5.23.0126 CONSIGNANTE: PAULO SERGIO AGUIAR CONSIGNATÁRIO: WALLAS TELES BARBOSA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e4d07 proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos em virtude e resposta ao ofício do INSS, informando não haver dependentes habilitados no INSS (ID 8b58343). Retifique-se a autuação para inclusão das partes cadastradas como terceiros interessados na condição de consignatários.  1. Buscando valorizar a solução pacífica e amigável dos conflitos, determino a intimação das partes para audiência de conciliação por videoconferência, que será realizada no dia 10/08/2026 08:15 (horário de Brasília-DF). 2. A audiência realizar-se-á com o concurso da ferramenta Zoom, plataforma instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho.  Cabe às partes a responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, caso necessário, para participar da audiência designada; b) instruir a parte quanto ao uso do aplicativo Zoom (identificação do usuário, acesso e entrada à sala de audiência). Ressalta-se que, conforme Resolução 465 do CNJ, NÃO SERÃO ADMITIDOS usuários não identificados. Dispõe a  Resolução Nº 465 o seguinte:  "(…) Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional e adotar providências para garantir: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – identificação adequada, na plataforma e sessão;  (...)  Art. 3º Recomenda-se, ainda, que os magistrados, ao presidirem audiências:  I – velem pela adequada identificação, na sessão, de promotores, defensores, procuradores e advogados, devendo aquela abarcar tanto o cargo, a ocupação ou função no ato quanto nome e sobrenome; (…)"; c) acessar o link enviado para ingressar na sala de espera do aplicativo Zoom, e, após, deverá a parte ou testemunha esperar ser admitido pelo anfitrião da reunião à sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes.  Link da audiência: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/8200550061?pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09  ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 3. Ficam as partes cientes de que eventual impossibilidade de participação à audiência por videoconferência deverá ser comunicada no processo com até 48 horas de antecedência da data designada, competindo a este juízo apreciar a plausibilidade da justificativa e, se for o caso, manter ou suspender a prática do ato. 4. Intimem-se as partes, sendo a parte consignatária por mandado, com urgência.  CONFRESA/MT, 24 de julho de 2026. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO AGUIAR

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