Processo 0000705-77.2023.8.25.0015

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202362000742 NÚMERO ÚNICO: 0000705-77.2023.8.25.0015 EXEQUENTE : FRANCO MARQUES MACHADO SANTOS ADV. : THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO - OAB: 11121-SE ADV. : JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA - OAB: 13553-SE EXECUTADO : SARALVO DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : DANIEL MELO SOBRAL - OAB: 7459-SE DECISÃO....: CHAMO O FEITO À ORDEM COM A FINALIDADE DE UNIFICAR A DESTINAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS E, AO MESMO TEMPO, SANAR A CONTRADIÇÃO TÉCNICA IDENTIFICADA NO PEDIDO DE PENHORA DE RENDIMENTOS FORMULADO PELA PARTE CREDORA. INICIALMENTE, NO QUE TANGE AO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.863,29 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) EFETUADO EM 01/02/2024 VIA SISTEMA SISBAJUD, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, EM 19/03/2024, ALEGANDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES POR ESTAREM DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CONTUDO, O DEVEDOR DEIXOU DE COLACIONAR AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A NATUREZA EXCLUSIVA E A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA-CORRENTE COMUM. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E CONVERTO O REFERIDO BLOQUEIO EM PENHORA. DO MESMO MODO, NO QUE DIZ RESPEITO AO BLOQUEIO SUBSEQUENTE NO VALOR DE R$ 226,16 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DECORRENTE DA CONSTRIÇÃO NA MODALIDADE TEIMOSINHA REALIZADA CONFORME JUNTADA DO DIA 10/09/2025, CONSTATA-SE QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ESPÉCIE DE MANIFESTAÇÃO OU INSURGÊNCIA POR PARTE DO EXECUTADO. DESSE MODO, CONVOLO IGUALMENTE EM PENHORA A MENCIONADA QUANTIA. OS PROTOCOLOS REALIZADOS NO SISBAJUD ENCONTRAM-SE ANEXADOS À PRESENTE DECISÃO. COM OS DEPÓSITOS NOS AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. POR FIM, ESCLAREÇO QUE DEIXO DE ANALISAR, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 12/03/2026, POR MEIO DO QUAL PLEITEIA A RETENÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS DO EXECUTADO. OBSERVANDO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A REFERIDA MANIFESTAÇÃO, EVIDENCIA-SE QUE OS RELATÓRIOS DAS OCUPAÇÕES ATIVAS DO DEVEDOR APONTAM QUE O EXECUTADO OSTENTA A CONDIÇÃO DE EMPREENDEDOR NAS ENTIDADES ECONÔMICAS LISTADAS. SENDO O DEVEDOR O PROPRIETÁRIO OU SÓCIO CONTROLADOR, ESTE NÃO AUFERE SALÁRIO SOB O REGIME CELETISTA, MAS SIM PRÓ-LABORE OU DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA E EMENDE O SEU REQUERIMENTO, ADEQUANDO A SUA PRETENSÃO À REALIDADE DEMONSTRADA. DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR NOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO COM EXATIDÃO O SALDO REMANESCENTE, ABATENDO-SE OS VALORES LIBERADOS EM VIRTUDE DA PRESENTE DECISÃO. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.

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