Processo 0000707-45.2026.8.25.0014

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664000713 NÚMERO ÚNICO: 0000707-45.2026.8.25.0014 REQUERENTE : . (J.A.B.D.S.) ADV. : EDSON FELIX DA SILVA - OAB: 13011-SE REQUERIDO : . (J.D.A.S.) ADV. : HUGO BRINCO RODRIGUES NETO - OAB: 23254-PA DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/06/2026, NA QUAL AS PARTES FIRMARAM ACORDO DE PP. 120/121, TENDO FICADO AJUSTADO QUE A GUARDA DO MENOR ENZO HENRIQUE AZEVEDO SILVA SERÁ EXERCIDA DE FORMA UNILATERAL PELA GENITORA; QUE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PELO GENITOR AO MENOR NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO A SER PAGO NA CONTA POUPANÇA N° 000797847833-6, NO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3893 OU VIA CHAVE PIX/CPF: XXX.XXX.XXX-XX – TATIANA OLIVEIRA SANTOS, TENDO AJUSTADO, AINDA, QUANTO AO DIREITO DE VISITAS DO AUTOR AO MENOR. ÀS PP. 132/133, CONSTA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMONSTRANDO CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO ACORDO. OCORRE QUE SOBREVIERAM AOS AUTOS AS PETIÇÕES DA REQUERIDA ÀS PP. 126/127, RELATANDO A REQUERIDA TER EFETUADO O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM CONTA DE TERCEIRA ESTRANHA AOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTOS ÀS PP. 128/130, E DO AUTOR ÀS PP. 135/137, INFORMANDO QUE O TERMO DE AUDIÊNCIA QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS ÀS PP. 120/121 ESTÁ DIFERENTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA QUE FOI APRESENTADO EM VÍDEO, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 08/06/2026. ASSIM, CONSIDERANDO O QUE FOI RELATADO PELAS PARTES ÀS PP. 126/127 E 1335/137, QUE INDICAM HAVER DIVERGÊNCIA ENTRE OS TERMOS DE AUDIÊNCIA APRESENTADO ÀS PARTES E O QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS, PROCEDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2026, ÀS 11H30MIN, QUE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE NO FÓRUM LOCAL OU POR MEIO DO ACESSO DE FORMA VIRTUAL PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CUJO ACESSO A ASSENTADA SE DARÁ POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NWNKZTFJYZGTOGVKNY00Y2Q4LWE5NGMTYZNLNZMYNMEXZDU2%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226D76FC97-2395-4FA0-882D-B3707BBB70FC%22%7D ID DA REUNIÃO: 234 314 800 852 4 SENHA: KF9HQ9RE NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTÁ EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 04/09/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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