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Anderson Aparecido De Freitas — Execução da Pena - Processo nº 0000707-76.2023.8.26.0158 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0000707-76.2023.8.26.0158

Classe

Execução da Pena

Assunto

Progressão de Regime

Órgão julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 7ª RAJ

Grau

Partes do processo

Anderson Aparecido De FreitasPolo Passivo

Ana Carolina Prenzier Santos MommaAdvogado(a)

Cristiane Aparecida CavalliniAdvogado(a)

Edgar Benedetti FilhoAdvogado(a)

Roseli Souza De Araujo ChavesAdvogado(a)

Andamentos

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17/07/2026

IntimaçãoProcesso 0000707-76.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON APARECIDO DE FREITAS - Presentes, portanto os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a)…

03/07/2026

IntimaçãoProcesso 0000707-76.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON APARECIDO DE FREITAS - Vistos. Trata-se de pedido de Comutação de Penas, com supedâneo no Decreto Presidencial nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025, formulado em…

09/01/2026

IntimaçãoProcesso 0000707-76.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON APARECIDO DE FREITAS - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tar…

Perguntas sobre o processo 0000707-76.2023.8.26.0158

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

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