Processo 0000707-83.2026.5.18.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000707-83.2026.5.18.0016 AUTOR: JOSE ABRAHAO OLIVEIRA SILVA RÉU: UNIPAN TRANSPORTADORA E PRESTADORA DE SERVICOS GO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec9c3c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da manifestação de ID 0afc7d5, ratificada pela concordância expressa das reclamadas no ID f1b53f3, HOMOLOGO a desistência parcial da ação quanto aos pedidos relacionados ao reconhecimento de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional e suas respectivas indenizações. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, exclusivamente em relação a tais pleitos, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária. Por perda de objeto, TORNO SEM EFEITO a determinação de realização de perícia médica e CANCELO a nomeação do perito Dr. Helder de Oliveira Andrada. A Secretaria deverá comunicar o Sr. Perito imediatamente, dispensando-o do encargo. PROSSIGA-SE quanto ao pedido de adicional de insalubridade. Ciente o Juízo quanto ao agendamento da perícia técnica para o dia 21/08/2026, às 08h00min, no endereço indicado no ID 50c3d40. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência da data e local, devendo estes envidar esforços para o comparecimento de seus respectivos clientes e assistentes técnicos, se houver. DETERMINO à 1ª reclamada que, no prazo de 10 (dez) dias (contados desta intimação), proceda à juntada dos documentos ambientais solicitados pelo expert (PGR, PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP e Fichas de entrega de EPIs), sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Fica ratificada a obrigação das reclamadas em disponibilizar, no momento da diligência, o veículo (caminhão refrigerado) em condições de operação, conforme facultado no ID f1b53f3 e solicitado pelo perito. Ressalte-se que a ausência injustificada do reclamante poderá prejudicar a aferição técnica de suas atividades, com as consequências processuais pertinentes. Intimem-se com urgência. GOIANIA/GO, 23 de julho de 2026. ÉDISON VACCARI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABRAHAO OLIVEIRA SILVA

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