Processo 0000707-92.2026.5.18.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000707-92.2026.5.18.0013 AUTOR: VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS RÉU: INCORPORACAO OPUS 73 SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1df5b0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos.  Nomeia-se o(a) perito(a) abaixo designado(a), cadastrado(a) no rol de peritos deste Tribunal para realização da perícia de insalubridade, devendo ser intimado(a) do encargo oportunamente, preferencialmente por meio por meio eletrônico.  PETERSON GUSTAVO NEVES (XXX.XXX.XXX-XX) Intimem-se as partes para formulação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Consigne-se que os assistentes técnicos, porventura indicados, deverão contactar o(a) perito(a) se tiverem interesse em acompanhar a perícia; no mesmo prazo para apresentação do laudo pelo perito do Juízo, poderão os assistentes apresentar laudo, caso queiram. INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo manifestar, no prazo de 5 dias, se tem interesse na designação, sob pena de destituição do encargo. Deverá o(a) perito(a),  dar ciência às partes da data da diligência que vier a ser realizada, consoante art. 431-A do CPC, bem como, quando da apresentação do laudo e de sua proposta de honorários, justificar os valores consoante os termos do Provimento Geral Consolidado, atendo-se, especificamente, aos requisitos relativos ao seu grau de especialização, complexidade e duração do exame e local da perícia, devidamente comprovados. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar de sua intimação. Deverá o(a) perito(a), em seu laudo, descrever, de forma detalhada, as atividades desenvolvidas pelo(a) reclamante junto à reclamada, as condições do ambiente de trabalho, e a insalubridade (se existente); deverá ainda, por ocasião da entrega do laudo, apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente registrada junto ao CREA-GO. Apresentado o laudo, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias. (Obs.: Reconhecida na sentença a presença de agentes insalubres no meio do ambiente do trabalho, nos termos da Recomendação Conjunta GPCGJT nº 3/2013 de 27/09/2013, deverá a Secretaria remeter cópia da sentença ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Tribunal Superior do Trabalho, com o fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos seguintes endereços eletrônicos: dsst@mte.gov.br e insalubridade@tst.jus.br.) GOIANIA/GO, 03 de junho de 2026. MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INCORPORACAO OPUS 73 SPE LTDA

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