Processo 0000708-60.2015.5.05.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000708-60.2015.5.05.0034 RECLAMANTE: LARRI SANTOS LEAL RECLAMADO: BAHIA FRUTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47ec868 proferida nos autos. DECISÃO   Vieram os autos conclusos para analisar o pedido de reconsideração com ID ec05e30, tal com determinado na ata com ID db988ff e despacho com ID cf41adf. A reclamatória foi ajuzada contra a BAHIA FRUTOS LTDA e ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, conforme se vê na petição inicial com ID 9f7629f. Na audiência inaugural (ID 0e93f4c) foi decretada a revelia da BAHIA FRUTOS LTDA e recebida a defesa do ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Apesar de tecnicamente o revel deva ser notificado apenas dos atos decisórios, após a realização da perícia — e no intuito de incluir o feito em pauta — a secretaria da vara realizou diversas diligência para notificação, inclusive editalícia, da empresa cuja revelia já se havia decretado desde a sessão inaugural, resultando no comparecimento da BAHIA FRUTOS LTDA na audiência de instrução, participação revestida de licitude a teor do parágrafo único do art. 346 do CPC. O processo foi julgado (ID 32dfb42) impondo condenação da BAHIA FRUTOS LTDA e subsidiariamente do ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, mas no recurso ordinário interposto, a 1ª Turma do egrégio TRT da 5ª Região, pelo acórdão com ID efa7297, afastou a responsabilidade subsidiária do ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Baixados à origem, o ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI foi excluído da lide inclusive com restituição do depósito recursal (ID c575b72). Instaurado IDPJ pela decisão com ID edadc81 sendo incluído no polo passivo da execução iniciada, o sócio da BAHIA FRUTOS LTDA, senhor MORITZ BENJAMIN ECKES com bloqueio parcial de ativos, o que motivou a oposição de exceção da pré-executividade com ID 328adda pela BAHIA FRUTOS LTDA, contestada pelo exequente. Na sequência, julgou-se procedente o IDPJ (ID 63cb391) e improcedente a exceção de pré-executividade (ID 1051d16), mas o despacho com ID 43cd7c3 anulou a decisão do IDPJ por vício na notificação do sócio, prejudicando inclusive o processamento de um agravo de petição que já se havia interposto, dando-lhe novo prazo, desda feita oportunamente contestado (ID defffe1). Antes do novo julgamento do IDPJ, a BAHIA FRUTOS LTDA interpôs novo agravo de petição (ID 6c8c011), processado e julgado pela 2ª Turma do egrégio TRT da 5ª Região cujo acórdão com ID 621954b deu provimento parcial ao agravo pra declarar nulos todos os atos processuais posteriores à prolação da sentença de ID 32dfb42 nulidade processual recuada para o início pelo acórdão com ID 1ddf346 que julgou os embargos de declaração. Com tal nulidade, sepulta-se a reboque a decisão turmária que julgou o recurso ordinário interposto contra esta sentença anulada e afastou a responsabilidade subsidiária do ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Este é para mim o ponto crucial: o feito foi restabelecido ao seu estado inicial figurando no polo passivo apenas a BAHIA FRUTOS LTDA e o ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI como demandados originários.  Deve, portanto, a secretaria da vara excluir da autuação o sócio MORITZ BENJAMIN ECKES. Caso ainda existam bloqueios em contas bancárias do aludido sócio, autoriza-se a sua…

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