Processo 0000708-80.2024.5.19.0058
TRT19 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ROT 0000708-80.2024.5.19.0058 RECORRENTE: R M K F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP RECORRIDO: SILVIO LIMA MOREIRA PROCESSO nº 0000708-80.2024.5.19.0058 (RO) RECORRENTE: R M K F CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP RECORRIDO: SILVIO LIMA MOREIRA RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Ementa Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. HON
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