Processo 0000709-29.2026.8.04.2300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais proposta por JAELIO DE OLIVEIRA PAES em face de AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Regularmente intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de julho de 2026, às 09h15min, a parte autora não compareceu ao ato processual virtual. A ausência foi devidamente certificada no respectivo termo de audiência, opo
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