Processo 0000709-88.2023.5.05.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000709-88.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: REINALDO JOSE DE JESUS RECLAMADO: CONSTRUTORA VOLQUE LTDA E OUTROS (1)   NOTIFICAÇÃO Fica V. S.a notificada para tomar ciência do inteiro teor da sentença de id #id:0c97183.   Transcrição do(a) Sentença (ID 0c97183): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000709-88.2023.5.05.0026 RECLAMANTE: REINALDO JOSE DE JESUS RECLAMADO: CONSTRUTORA VOLQUE LTDA E OUTROS (1) Considerando-se o quanto disposto no Ato GP 526/2023 do TRT da 5ª Região c/c Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023 , com o estabelecimento do valor mínimo de R$ 40.000,00 a ensejar as notificações à PGF/INSS, deixo de proceder a tal intimação. Quitado o feito, declaro extinta a Execução. Ciência às partes do presente despacho. Exclua-se o processo dos sistemas conveniados por ventura registrado durante a execução, como SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, SERASA, CNIB. Diante do saldo remanescente registrado na certidão de ID 2ca53e7, proceda-se à pesquisa do(s) correspondente(s) credores que conste(m) como devedor(es) no sistema BNDT, exclusivamente no site do TST, conforme art. 2º do Ato Conjunto GP/CR TRT5 0001/2019, com as alterações do Ato Conjunto GP/CR TRT5 0001/2020. Havendo processos sem garantia nesta unidade, proceda-se à transferência e, após aferida a absoluta ausência de saldo retido, inclusive recursal, arquive-se este feito definitivamente. Se o processo for de unidade distinta, comunique-a, através de malote digital para que o Juízo interessado adote as providências no prazo de 10 (dez dias). Decorrido o prazo de 10 dias ou caso todos os processos estejam garantidos por depósito ou penhora, fica, de logo, autorizada a liberação em favor da executada, que deverá ser notificada para, querendo, no prazo de cinco dias, informar dados para efeito de transferência, sendo que para instituição bancária distinta da Caixa Econômica haverá cobrança de tarifa bancária. Prestada a informação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará de transferência ou para pagamento, conforme o caso. Após aferida a absoluta ausência de saldo retido, inclusive recursal, arquive-se o processo findo, certificando-se. SALVADOR/BA, 13 de março de 2026. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta " SALVADOR/BA, 28 de abril de 2026. ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA VOLQUE LTDA

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