Processo 0000711-13.2026.5.13.0032
TRT13 • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000711-13.2026.5.13.0032 REQUERENTE: MANOEL QUINTAES FILHO REQUERIDO: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72e31f proferida nos autos. DECISÃO Trata o processo do cumprimento individual de sentença coletiva proferida em favor de trabalhadores beneficiados, em demanda ajuizada pelo SINDICATO DOS
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