Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Alvaro Madureira da Silva

Ante o exposto, PRONUNCIO o réu ALVARO MADUREIRA DA SILVA, nos termos do art. 413 do CPP, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, em razão do homicídio da vítima Brenner de Souza Praia. Ciência ao Ministério Público, à Defesa e ao réu. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 422 do CPP, sob pena de preclusão. Serve a presente como mandado/ofício. 1O MP, inicialmente,