Processo 0000712-60.2025.4.05.8302
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000712-60.2025.4.05.8302 RECORRENTE: LUCIVALDO DA SILVA GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS - PB20645-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR - PB18640-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. ART. 203, V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93. RESTABE
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