Processo 0000713-66.2026.8.25.0074
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684000371 NÚMERO ÚNICO: 0000713-66.2026.8.25.0074 REQUERENTE : . (D.S.A.) ADV. : UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE REQUERIDO : . (.B.I.C.S.) DECISÃO....: GRATUIDADE DA JUSTIÇA: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: PELO QUE SE OBSERVA DA INICIAL, OS ELEMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA QUE ESTE JUÍZO SE CONVENÇA DA EXISTÊN
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