Processo 0000713-82.2026.5.18.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000713-82.2026.5.18.0051 AUTOR: JONAS DE FREITAS CARVALHO RÉU: LUIZ ANTONIO VESSANI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8d4a1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para apreciação dos requerimentos do autor, para realização da perícia médica, via Carta Precatória. Considerando a informação de que o reclamante atualmente reside e está domiciliado em São José do Piauí/PI, bem como a documentação apresentada para comprovação de seu endereço, defiro o requerimento.  Intime-se o perito médico anteriormente nomeado, Dr. REINALDO ANTÔNIO ALVES JÚNIOR, acerca da desnecessidade da realização da perícia.  Expeça-se Carta Precatória ao Juízo competente da comarca de São José do Piauí/PI para realização da perícia médica. QUESITOS DO JUÍZO - PERÍCIA MÉDICA (art. 470, II, do CPC): 1º) Qual(is) o(s) local(is) em que o(a) reclamante trabalhou? 2º) Quais eram as funções desempenhadas pelo(a) reclamante? Ele(a) foi treinado(a) para essas funções? 3º) As condições ergonômicas eram adequadas para o(a) reclamante desempenhar funções especificadas no quesito anterior? Comente. 4º) A reclamada possui PCMSO e PPRA e desde quando? 5º) O(A) reclamante, no desempenho de suas funções, realizava esforço físico e movimentos repetitivos? Comente. Ele(a) pegava peso superior à sua capacidade e de quantos quilos 6º) Quais eram as atividades do(a) reclamante antes de ser admitido (a) na reclamada? Nessas atividades ele(a) realizava esforço físico e movimentos repetitivos? 7º) O(A) reclamante é portador(a) da doença alegada na petição inicial? Ou qual a doença foi diagnosticada nele(a)? 8º) A doença diagnosticada no(a) reclamante foi adquirida durante o desempenho de suas funções na reclamada? Ou quando ele(a) foi admitido(a) já possuía algum sintoma dessa doença e esta foi agravada durante o contrato de trabalho? 9º) A doença diagnosticada no(a) reclamante é degenerativa? Em caso positivo, informe se o trabalho por ele(a) prestado à reclamada ocasionou o aparecimento precoce do processo degenerativo. 10) O trabalho prestado pelo(a) reclamante à reclamada foi o único fator desencadeador da doença nele(a) diagnosticada ou existiu outro fator extralaboral que contribuiu para o surgimento dessa doença e qual foi esse fator? 11) Pela resposta do quesito anterior, pode-se afirmar que a doença do(a) reclamante tem causas múltiplas e que o seu trabalho junto à reclamada foi tão somente um fator contributivo para a eclosão ou agravamento dessa doença? Então o caso é de CONCAUSA? 12) Existe nexo causal entre a doença diagnosticada no(a) reclamante e o trabalho por ele(a) prestado à reclamada? 13) O(A) reclamante está ou esteve afastado(a) pelo INSS e em qual período? Qual foi o motivo do afastamento reconhecido pelo INSS? 14) Qual o grau de perda da capacidade de trabalho do(a) reclamante em decorrência da doença nele(a) diagnosticada, se PARCIAL E TEMPORÁRIA, PARCIAL E DEFINITIVA ou PERDA TOTAL? Se for PARCIAL, se possível, favor especificar o percentual da perda de acordo com a tabela da SUSEP. 15) Pela resposta do quesito anterior, o(a) reclamante pode desempenhar as mesmas funções da época da dispensa ou quais as funções ele(a) pode desempenhar? Favor especificar as restrições laborais. 16) Existe possibilidade de cura da doença diagnosticada no(a) reclamante e de recuperação da sua…

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