Processo 0000713-85.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000713-85.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 AGRAVADO: RAFAEL DO NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - PB19514 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZA
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