Processo 0000714-86.2018.8.08.0015
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000714-86.2018.8.08.0015 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. APELADO: JORGE JOSE DA CONCEICAO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE FATO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO
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