Processo 0000716-27.2011.8.14.0050

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0000716-27.2011.8.14.0050
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0000716-27.2011.8.14.0050 COMARCA: SANTANA DO ARAGUAIA/PA. APELANTE: TEODORO CARVALHO VARAO NETO. APELADO: VALDIRENE VIEIRA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ

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