18/06/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
7ª Turma
GDCJPC/tcc
<br/>
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. …
18/06/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
7ª Turma
GDCJPC/tcc
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. …
18/06/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
7ª Turma
GDCJPC/tcc
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. …
18/06/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
7ª Turma
GDCJPC/tcc
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. …
15/04/2026
IntimaçãoAditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual).
A sessão virtual terá início no dia 05/05/2026 e encerramento 12/05…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.