Processo 0000718-36.2026.8.25.0059

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686000720 NÚMERO ÚNICO: 0000718-36.2026.8.25.0059 REQUERENTE : CICERO JOSE LOURENÇO ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S A ADV. : ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL, A QUAL SE ENCONTRA CORROBORADA PELO EXTRATO DE BENEFÍCI

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