Processo 0000719-62.2026.8.04.3500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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DECISÃO Autos nº 0000719-62.2026.8.04.3500 Vistos, etc. I) DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ANTÔNIO JANDERSON SOARES PASSARINHO (mov. 51.1) Cuida-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado por ANTÔNIO JANDERSON SOARES PASSARINHO, já submetido a exame anterior por este Juízo na decisão de 01/07/2026 (mov. 45.1), oportunidade em que o pleito foi indeferido. O Ministério Público, em manifestação de 15/07/2026 (mov. 56.1), opinou pela manutenção da custódia, por
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