Processo 0000721-58.2014.8.14.0304

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0000721-58.2014.8.14.0304 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: KATHIA PARNOV CAVALCANTE Endereço: CAPITAO ALBUQUERQUE, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66020-180 Nome: PATRICIA PARNOV CAVALCANTE Endereço: CAPITAO ALBUQUERQUE, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66020-180 Nome: HEDER PARNOV CAVALCANTE Endereço: CAPITAO ALBUQUERQUE, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66020-180 Promovido(a): Nome: LIDER LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: RODOVIA PA 481, KM 13, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 Nome: LIDER LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME Endereço: BOA AVENTURA DA SILVA - QD 0 LOTE 207, BELO HORIZONTE , BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 Nome: M & L LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA Endereço: MARCILIO RIO DA COSTA, 54, LIDERANCA, MOJU - PA - CEP: 68450-000 Nome: JANAINA JUSSARA DA SILVA BRAGA Endereço: Av Conselheiro Furtado, Cond Parc Paradiso,ap 1203, 2312, apto 1203, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MARCOS RODRIGUES CRUCIOL Endereço: Quadra QE 20, Conjunto O, casa 14, Guará I, BRASíLIA - DF - CEP: 71015-157 Nome: MARIA NICOLAU DA SILVA BRAGA Endereço: JOAQO P G DE CAMPOS, 789, QD 381, NUCLEO URBANO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA Endereço: RUA GERMANO ARANHA, N. 16, Ed. Mrante, AP 305, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: TRANSLIDER LTDA - EPP Endereço: ESTRADA VS-10 KM 0, SN, QD 03, CENTRO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Vistos etc, Sem relatório, decido. Da extinção do processo - Prescrição. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, decorrido o prazo de suspensão sem localização de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente a contagem da prescrição intercorrente, a qual observa o mesmo prazo prescricional da pretensão originária. No caso, verifico que o trânsito em julgado foi certificado em 08/10/2019, conforme certidão (ID. 13307045), havendo prolongada tramitação da fase executiva sem a obtenção de resultado útil até a presente data. Ressalto que, apesar das diversas diligências realizadas visando à satisfação do crédito, dentre elas pesquisas patrimoniais e bloqueios via sistemas eletrônicos (IDs. 16280124, 16317159, 26264494, 28897769, 100173473, 102196894, 112772476, 114377541, 117026296), restrições via RENAJUD (IDs. 104502643 e 117027240) e incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 10362284), nenhuma resultou em constrição patrimonial eficaz. Embora deferido o IDPJ (ID. 10362284), não houve citação válida de todos os executados, diante do retorno negativo do AR (ID. 99887342) e a parte exequente restou silente quanto a indicação de novo endereço válido. Verifica-se, ainda, que a pessoa jurídica M & L LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA não foi devidamente intimada da restrição via RENAJUD (ID. 104502643), permanecendo a exequente igualmente inerte quanto à indicação de endereço válido, inexistindo ato processual apto a interromper ou suspender a prescrição. Consta, ademais, bloqueio de quantia ínfima realizado em 16/11/2023 no importe de R$ 305,57. Embora tenha sido intimada em 18/06/2024 a indicar conta bancária para levantamento, a parte exequente permaneceu inerte…

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