Processo 0000723-08.2025.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumSen 0000723-08.2025.5.21.0010 EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b99358d proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE BLOQUEIO Diante do decurso de prazo sem pagamento pelo ente público executado determino o bloqueio dos valores devidos. Atribuo ao presente FORÇA DE MANDADO, a ser enviado ao e-mail: age3795@bb.com.br, para DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S/A a proceder ao BLOQUEIO dos créditos abaixo, sobre as quantias depositadas nas contas bancárias de titularidade de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.241.739/0001-05 destinadas ao recebimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE, devendo a constrição persistir até a totalização do valor supra indicado. Os depósitos dos valores devem ser realizados na mesma conta judicial vinculada ao presente processo, cada um representando a respectiva parcela. R$ 43.092,86 *crédito reclamante FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 1.447,51 *ipern reclamante FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 43.092,86 *crédito reclamante FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 1.447,51 *ipern reclamante FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 43.092,86 *crédito reclamante FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 1.447,51 *ipern reclamante FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 43.092,86 *crédito reclamante FRANCISCO NUNES PINHEIRO BORGES (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 1.447,51 *ipern reclamante FRANCISCO NUNES PINHEIRO BORGES (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) R$ 5.112,18 *ipern reclamante GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) A instituição bancária deverá encaminhar os comprovantes devem ao e-mail da Secretaria desta Vara: 10vtnatal@trt21.jus.br. Cumprido o bloqueio e constatado o depósito dos valores, expeça-se alvará para fins de pagamento aos credores, fazendo conclusos os autos. Cumpra-se. NATAL/RN, 28 de abril de 2026. ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - FRANCISCO NUNES PINHEIRO BORGES - GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO - FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA - FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

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