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Edson Fernandes Lopes x Estado do Parana

Processo 0000723-35.2013.8.16.0004 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Parana
  • Paranaprevidencia
  • Parana Previdencia

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara
Última publicação: 24/07/2026

Sobre este processo

O processo 0000723-35.2013.8.16.0004 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Edson Fernandes Lopes e Eduardo Martins Guedes; no polo passivo, Estado do Parana e Paranaprevidencia. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000723-35.2013.8.16.0004?

No Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara.

Quem são as partes do processo 0000723-35.2013.8.16.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Edson Fernandes Lopes e Eduardo Martins Guedes; no polo passivo: Estado do Parana e Paranaprevidencia.

Como acompanhar o processo 0000723-35.2013.8.16.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 24/07/2026

Autos nº. 0000723-35.2013.8.16.0004 Processo: 0000723-35.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa: R$29.727,96 Polo Ativo(s): ANTONIO DOMINGOS DA SILVA EDSON FERNANDES LOPES EDUARDO MARTINS GUEDES JAIR DE SOUZA JODEMAR JUNIOR DA SILVA Lourival Afonso Pereira MARCO ANTONIO FAVARO ORIVALDO GOMES DA SILVA ROMULO AUGUSTO FAVARO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. De início, quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais (mov. 286.1), o

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