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TJSP · G1

Processo nº 0000723-49.2026.8.26.0344

Agravo de Execução Penal — Pena Privativa de Liberdade · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
0000723-49.2026.8.26.0344
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador
EXECUCOES CRIMINAIS DE MARILIA
Grau
G1

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De SÃO PauloPolo Ativo
Rafael SilvaPolo Passivo
Gabriela NespoloAdvogado(a)

Andamentos

24/06/2026
IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000723-49.2026.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agrava…
08/06/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 0000723-49.2026.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministé…
15/04/2026
IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/04/2026 0000723-49.2026.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo…
30/03/2026
IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 25/03/2026 0000723-49.2026.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mar…
20/03/2026
IntimaçãoProcesso 0000723-49.2026.8.26.0344 (processo principal 0003692-02.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Livramento Condicional - RAFAEL SILVA - Mantenho a decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos. Regularizados, …
10/02/2026
IntimaçãoProcesso 0000723-49.2026.8.26.0344 (processo principal 0003692-02.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Livramento Condicional - RAFAEL SILVA - Recebo o presente recurso, por tempestivo. Encaminhe-se à publicação, para apresentação d…

Perguntas sobre o processo 0000723-49.2026.8.26.0344

Como consultar o andamento do processo 0000723-49.2026.8.26.0344?
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O que significa a classe "Agravo de Execução Penal"?
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