Processo 0000723-71.2026.8.25.0087

TJSE • Habilitação para Adoção

Tribunal
Número CNJ
0000723-71.2026.8.25.0087
Classe
Habilitação para Adoção
Órgão Julgador
16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
Última publicação
22/06/2026

Última movimentação

HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO PROC.: 202611600488 NÚMERO ÚNICO: 0000723-71.2026.8.25.0087 REQUERENTE : . (M.R.M.C.) REQUERENTE : . (J.H.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 197-B. 2 – DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO PELA EQUIPE TÉCNICA DESTA VARA, CONTENDO SUBSÍDIOS QUE PERMITAM AFERIR A CAPACIDADE E O PREPARO DO(A)(S) POSTULANTE(S) PARA O EXERCÍCIO DE UMA PATERNIDADE OU MATERNIDADE RESPONSÁVEL, À L

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