Processo 0000724-11.2026.8.25.0005

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202689000731 NÚMERO ÚNICO: 0000724-11.2026.8.25.0005 REQUERENTE : ANA MARIA DIAS MENEZES ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO : COSME CONCEIÇÃO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC. TENDO EM VISTA O CARÁTER DE URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, COM BASE NO ART. 4° DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO, DESDE LOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VI

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.