Processo 0000724-29.2019.8.10.0084

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000724-29.2019.8.10.0084
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Presidência
Última publicação
11/09/2025
Partes
18

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (8)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Nº 0000724-29.2019.8.10.0084 1º RECORRENTE: MÁRCIO HENRIQUE SANTIAGO DE SOUSA ADVOGADO: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU (OAB/MA 18.494) 2º RECORRENTE: MANOEL BARBOSA ADVOGADA: CAMILA OLIVEIRA VIEIRA (OAB/MA 24.008) 3ª RECORRENTE: NEOCIONITA RAMOS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOS: ANTÔNIO HIGINO DE OLIVEIRA (OAB/MA 15.705) E OUTRO 4º RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: RYAN MACHADO BORGES (OAB/MA 22.127) RECORRIDO: MINISTÉRI

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