Processo 0000726-38.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000726-38.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: DAVYD VALE DA COSTA RECLAMADO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a5f543 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECIDO, REFERENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO RECLAMANTE, DAVYD VALE DA COSTA, EM FACE DOS RECLAMADOS, SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVIÇOS E BANCO SANTANDER S/A: ACOLHER A PRELIMINAR DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR APONTADO NA INICIAL; REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES ARGUIDAS; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA: - MANTER A DEMISSÃO A PEDIDO DO EMPREGADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO;  - DECLARAR QUE O AUTOR PERTENCE À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS; - JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR QUANTO A FUNÇÃO DE BANCÁRIO, DEVENDO O 1º RECLAMADO PROMOVER A ANOTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA (FUNDAMENTAÇÃO). AUTORIZO A SECRETARIA DA VARA A PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. - CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RECLAMADOS A PAGAREM AO RECLAMANTE AS PARCELAS A SEREM LIQUIDADAS EM MOMENTO OPORTUNO, A TÍTULO DE: DIFERENÇAS SALARIAIS PELA NÃO CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS/PISOS SALARIAIS E REFLEXOS; DIFERENÇAS DE RESCISÓRIAS DO PEDIDO DE DEMISSÃO; VALE REFEIÇÃO, AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO E DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO; ORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS; DIFERENÇAS DE HORAS INTRAJORNADA A 50%; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; PLR/PRL ADICIONAL DE 2023, 2024 E 2025; PAGAMENTO EM DOBRO DE 10 DIAS DE FÉRIAS E DE REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS REGULARMENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI; - CONCEDER AO RECLAMANTE, AINDA, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 790, § 3º, DA CLT. - JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, IR, INSS, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TUDO NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS NO VALOR DE R$13.379,51, CALCULADA SOBRE A VALOR DA CAUSA (R$668.975,89). TUDO NA FORMA DA LEI. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES COM URGÊNCIA EM FACE DO ATRASO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR ACÚMULO DE SERVIÇO. NADA MAIS. ///// ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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