Processo 0000727-27.2018.8.14.0045
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000727-27.2018.8.14.0045 APELANTE: EDUARDO DE JESUS COSTA APELADO: ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível
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