Processo 0000729-12.2026.8.04.6700

DECISÃO Trata-se de procedimento que apura a suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, atribuída a MOISES MATO GROSSO GOMES. A prisão preventiva do acusado foi decretada em 23 de junho de 2026 para garantia da ordem pública, dada a gravidade em concreto do delito, o risco de reiteração criminosa e a situação de extrema vulnerabilidade das vítimas (mov. 12.1). A Defesa protocolou pedido de revogação da prisão preventi

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