Processo 0000730-23.2019.8.12.0038

Intima-se o(a) patrono(a) das partes da sentença de fls. 588-593, conforme dispositivo a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva, para: a) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Edenilson Olmedo quanto ao crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, VI, e o art. 117, I e IV, todos do Código Penal; b) CONDENAR o réu Edenilson Olmedo como incurso no art. 213, caput, c/c o art. 71, caput

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