Processo 0000731-07.2026.8.04.7500
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, em consonância com parecer ministerial e nos termos do artigo 28 do CPP, determino o arquivamento do presente termo circunstanciado de ocorrência, tendo em vista a ausência de Justa Causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se a vítima.
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