Processo 0000731-12.2018.5.14.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ExFis 0000731-12.2018.5.14.0402 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: LAMINADOS TRIUNFO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0900913 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos, à vista da certidão de ID d910f5e, que noticia a existência de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, pendentes de desdobramento. Diante do exposto, determino: 1. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD; 2. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente embargos à execução, se assim desejar, nos termos do art. 884 da CLT; 3. Opostos embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, também nos termos do art. 884 da CLT, seguindo os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução; 4. Decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, recolham-se os valores, com os respectivos acréscimos legais, em favor da parte exequente, observadas as orientações descritas na petição de ID 4be5dbb; 5. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione a execução, indicando medidas executivas úteis e lícitas, sob pena de arquivamento provisório do processo, com o consequente início da contagem do prazo bienal para a declaração da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, ou de sua retomada, caso já tenha havido interrupção anterior; 6. Fica, desde já, autorizado o desarquivamento do feito, desde que apresentados fatos novos aptos a viabilizar a efetiva localização de bens dos executados, bem como a cada 6 (seis) meses, para os fins do art. 120, inciso III, do Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sem prejuízo da continuidade da contagem do prazo prescricional; 7. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, com a devida certificação e acondicionamento em local próprio. Dê-se ciência à parte executada, por seus patronos, mediante publicação deste ato no DJEN. RIO BRANCO/AC, 17 de abril de 2026. RODRIGO GUARNIERI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAMINADOS TRIUNFO LTDA

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