Processo 0000731-24.2026.5.21.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATSum 0000731-24.2026.5.21.0018 RECLAMANTE: JOSIELMO OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: PEDRO JUNIOR DA SILVA DESTINATÁRIO:  JOSIELMO OLIVEIRA DE LIMA NOTIFICAÇÃO INICIAL  - RECLAMANTE De ordem do MM Juiz do Trabalho, Dr. GUSTAVO MUNIZ NUNES, fica Vossa Senhoria, por meio e seu(ua) advogado(a), NOTIFICADO(A) para comparecer à audiência UNA do processo em epígrafe, a ser realizada no dia 21/10/2026 10:15, na modalidade PRESENCIAL, na SALA DE AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho.  O NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria, no dia e horário acima aprazados, ensejará o arquivamento do processo. Adverte-se que, na hipótese de 2 (dois) arquivamentos seguidos, poderá ter suspenso o seu direito de reclamar nesta Justiça pelo prazo de 6 (seis) meses, em conformidade com o disposto nos artigos 732 e 844 da CLT. As partes deverão, sob pena de preclusão, apresentar suas testemunhas (até 3 no rito ordinário, e até 2 no rito sumaríssimo) na audiência, independentemente de intimação, conforme estabelecem os arts. 825, 852-H, § 2º, e 845 da CLT. A oitiva observará a regra do art. 820 da CLT e, supletivamente, o disposto no art. 453, caput e § 1º, do CPC. O não comparecimento injustificado da testemunha acarretará a desistência da produção da prova pela parte interessada. Havendo ausência justificada da testemunha à audiência, poderá ocorrer o fracionamento e a convalidação dos atos já praticados. Registre-se, ainda, que, qualquer mudança de endereço ocorrida no  curso do processo, deverá ser comunicada, imediatamente, por Vossa Senhoria a este Juízo. O(s) patrono(s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s). CEARA-MIRIM/RN, 31 de julho de 2026. JOAO MARIA MACHADO PEREIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSIELMO OLIVEIRA DE LIMA

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