Processo 0000732-63.2017.8.12.0005

TJMS • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000732-63.2017.8.12.0005
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
02/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0000732-63.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Apelado: Jonatan Gonçalves Maidana DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant´Ana Vítima: Deocar Jussara da Silva Goes EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTERIAL. ROUBO (ART. 157, § 1º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PRO

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