Processo 0000732-64.2025.5.21.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000732-64.2025.5.21.0011 RECLAMANTE: FRANCISCO DEUZIVAM MENEZES FERNANDES RECLAMADO: H. S. BESERRA CONSTRUC?ES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a39dcb proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento à Recomendação nº 04/2019 da Corregedoria do E. TRT da 21ª Região, concedo força de alvará ao presente despacho para determinar que a Caixa Econômica Federal, após o pagamento dos alvarás expedidos no SIF, transfira o saldo da conta judicial de nº 2943.XXX.XXX.XXX-XX-5, acrescido de juros e correções legais, para a conta vinculada do(a) trabalhador(a) FRANCISCO DEUZIVAM MENEZES FERNANDES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, PIS/PASEP 209.88130.13-5, (código 660), empregador(a) - H. S. BESERRA CONSTRUC?ES E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 15.033.936/0001-96. Dados do Vínculo Empregatício: Admissão: 10/06/2024; Demissão: 31/03/2025; Períodos de Rateio (Competências): 06/2024 a 03/2025. Detalhamento dos Valores: FGTS (Principal): 100% (incluindo juros e correções); Este despacho também possui força de alvará judicial para que, imediatamente após o processamento dos recolhimentos acima citados, a Caixa Econômica Federal realize a transferência do saldo da conta vinculada, incluindo juros e correção legal, para a conta bancária do(a) trabalhador(a), cujos dados seguem adiante: Dados do(a) trabalhador(a) Banco:CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Agencia: 4887; Operação: 001/3701; Conta Corrente: 579742815-2 Titular: FRANCISCO DEUZIVAM MENEZES FERNANDES,CPF: XXX.XXX.XXX-XX. A agência bancária deverá enviar a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) comprovante(s) da(s) transferência(s). Cumpridas as determinações acima, registrem-se os valores pagos e proceda-se ao arquivamento definitivo deste feito. MOSSORO/RN, 12 de agosto de 2026. JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - H. S. BESERRA CONSTRUC?ES E SERVICOS EIRELI

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