Processo 0000733-09.2026.5.21.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000733-09.2026.5.21.0013 RECLAMANTE: ARLLEAN CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO RECLAMADO: ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b580768 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Conforme o entendimento da eminente Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, esposado em decisão liminar que deferiu a causídico residente em localidade fora dos limites jurisdicionais deste Juízo o direito de participar de audiência virtual (nos autos do processo RT 0000403-80.2024.5.21.0013), com arrimo no art. 5º, inciso XXXV, da CF; artigo 937, § 4º, do CPC e art. 5º, § 1º Resolução CNJ nº 354/2020, defiro o pleito de id f3fd8a6 e, por conseguinte, converto a audiência já designada para a modalidade híbrida, permitindo aos advogados da parte demandada ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL a participação por meio de videoconferência, . Quanto o pedido para que o mesmo tratamento seja dado ao representante da empresa e testemunhas, de acordo com os arts. 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC, de consentida aplicação subsidiária ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, respectivamente, o depoimento pessoal da parte, bem como da testemunha que residirem em comarca diversa daquela onde tramita a ação poderão ser efetuados por videoconferência, inclusive durante a realização da audiência de instrução e julgamento. Assim sendo, defiro o pedido da parte reclamada também quanto a esse aspecto e autorizo o representante da parte ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, bem como suas testemunhas a participarem na modalidade telepresencial na audiência já designada, devendo as demais partes, seus respectivos advogados e demais testemunhas comparecerem presencialmente ao Fórum Trabalhista de Mossoró para participar da assentada.   Segue abaixo o link e ID para acesso do patrono à audiência pela plataforma Zoom: Sala de Audiências Recorrente - 3ª VT de Mossoró - TRT21 Entrar na reunião Zoom: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX ID da reunião: 825 4938 1572  No mais, aguarde-se a audiência aprazada. Cientes as partes, por seus respectivos patronos e a partir da publicação do presente despacho no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional). MOSSORO/RN, 04 de agosto de 2026. CARLITO ANTONIO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALITER CONSTRUCOES E SANEAMENTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS

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