Processo 0000733-22.2026.8.04.7000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Cuida-se de ação para concessão de benefício de prestação continuada (BPC-Loas) com pedido de tutela de urgência proposta por CAIO CEZAR CARVALHO SARAIVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, qualificados nos autos. Sustenta a parte promovente, em síntese, que em 17/mar/25, requereu administrativamente a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, por ter sido diagnosticado com DOENÇA DO NÓ SINOATRIAL (CID 149), TENDO SIDO SUBMETIDO A IMPLANT
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