Processo 0000733-38.2023.8.19.0039

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RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de PAULO TIAGO BRAGA DE CARVALHO, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no art. 129, §13, e art. 157 caput, c/c art. 61, inciso II, alíneas a e f , e art. 69, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Narra a denúncia que: No dia 07 de fevereiro de 2019, por volta de 13h00min, no interior da antiga residência da vítima e do imputado, situada na Rua Doutor Souza Ba

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