Processo 0000734-85.2016.5.20.0008

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CAE E JAE ATSum 0000734-85.2016.5.20.0008 RECLAMANTE: MARCILIO DE JESUS MENEZES RECLAMADO: ESTRUTURART EQUIPAMENTOS, LOCACOES , SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ea4d88 proferida nos autos. Vistos etc... Os processos contra as empresas ESTRUTURART EQUIPAMENTOS, LOCAÇÕES , SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPP (CNPJ n. 13.543.531/0001-72), e TEO SANTANA EMPREENDIMENTOS, PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME (11.339.486/0001-03)  foram reunidos no Juízo Auxiliar de Execução por determinação contida no processo nº 0000584-46.2021.5.20.0003, que instaurou o REEF - Regime Especial de Execução Forçada (art.154, caput e IV e segs., da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), eleito como piloto,  cabendo a este Juízo dar seguimento a tais execuções de forma centralizada. Assim, determina-se a suspensão dos presentes autos, nos termos do que dispõe o provimento 04/2023 da C.G.J.T., devendo os atos processuais, doravante, ser praticados naquele feito e em benefícios das demais execuções reunidas. Esclarece-se que eventuais pedidos individuais deverão ser formulados nestes autos, sendo desnecessária a habilitação nos autos do processo piloto, uma vez que a remessa do feito a este Juízo Auxiliar já o insere, de forma automática, na relação de exequentes/credores. Demais disso, a COMISSÃO DE CREDORES é quem detém a legitimidade para atuar no bojo do processo piloto. À Secretaria para registrar o movimento de sobrestamento por reunião de execuções. A partir dos registros já feitos em “OBRIGAÇÃO DE PAGAR”, os valores automaticamente passam a figurar nos relatórios constantes da ferramenta Power B.I.   A relação completa de credores, que é atualizada periodicamente, poderá ser consultada no endereço eletrônico https://www.trt20.jus.br/programas-execucao-trabalhista?view=article&id=13402:regimes-especiais-de-execucao-forcada-ativos&catid=15 - na coluna Informações, clicando na lista de processos habilitados correspondente ao nome do devedor.  ARACAJU/SE, 11 de maio de 2026. FABRICIO DE AMORIM FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURART EQUIPAMENTOS, LOCACOES , SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP - TEO SANTANA EMPREENDIMENTOS, PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME

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