Processo 0000735-52.2026.8.04.3100
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Intime-se a parte autora para apresentar autodeclaração da sua condição de segurado especial e documentos corroborantes, nos moldes do art. 2º, b e inciso I, da Portaria Conjunta n. 13/2023 - TJAM/PFAM, bem como para especificar o atendimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/1991, incl
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.