Processo 0000735-72.2024.8.25.0017

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202574200106 NÚMERO ÚNICO: 0000735-72.2024.8.25.0017 REQUERENTE : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMÓPOLIS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA: 06/05/2026 PROCESSO N°: 202574200106 PRESENTES FISICAMENTE PRESENTES VIRTUALMENTE JUÍZA DE DIREITO: VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: GABRIEL ARTIME SUZART DE FREITAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE ADVOGADA SUBSTABELECIDA DO REQUERIDO: JULIANE DOS SANTOS SILVA OAB/SE Nº 9.580 AUSENTES TESTEMUNHA ARROLADA P. MP: FELIPE SOUZA SANTOS TESTEMUNHA ARROLADA P. MP: ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA ABERTA AUDIÊNCIA, ÀS 09H00MIN. PRESENTE A PREPOSTA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE/SE, GABRIELA CRUZ LEÃO GOMES, INSCRITA NO CPF DE N° XXX.XXX.XXX-XX. COMPULSANDO OU AUTOS, VERIFICOU-SE QUE NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS, FELIPE SOUZA SANTOS E ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA, RAZÃO PELA QUAL RESTOU PREJUDICADA A PRESENTE ASSENTADA. PELA MAGISTRADA FOI DITO: “DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/2026, ÀS 09H00MIN, NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO COMPARECER AO FÓRUM LOCAL A PARTE QUE NÃO POSSUIR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR NA SALA VIRTUAL ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS CLASSIC. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGMWNDIYNZKTMJDHYY00ZWJLLTHHOTETODUYY2IXZJDHYWYZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2227991630-F2EF-477D-896D-3E89C749B938%22%7D. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS.” AS PARTES CONCORDARAM COM TODO O TEOR DESTE TERMO, NÃO SE ARGUINDO QUALQUER NULIDADE, DISPENSADA A SUA ASSINATURA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A JUÍZA LAVRAR O PRESENTE TERMO LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________________, O LAVREI E SUBSCREVI. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2026 ÀS 09:00 H).

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