Processo 0000736-42.2026.8.16.0048
TJPR • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA CARNEIRO, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica contra a mulher, tipificado no artigo 129, §13, do Código Penal, com observância das disposições dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 (mov. 59.1). Conforme a exordial acusatória, no dia 07 de março de 2026, aproximadamente às 00h15min, na residência situada na Rua Paraguai, nº 695,
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