Processo 0000737-25.2017.8.18.0068

TJPI • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0000737-25.2017.8.18.0068
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Última publicação
09/07/2026

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000737-25.2017.8.18.0068 APELANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ APELADO: LUIZ DA CRUZ DECISÃO I – RELATÓRIO Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo nº 0000737-25.2017.8.18.0068, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, assim ementado: EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. BENS

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