Processo 0000738-05.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000738-05.2026.5.13.0029 REQUERENTES: ROBERTO DANILO SALES DA SILVA REQUERENTES: MARIA PATRICIANE SILVA DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f538d83 proferido nos autos. DESPACHO ROBERTO DANILO SALES DA SILVA, parte autora/requerente e REQUERENTES: MARIA PATRICIANE SILVA DE MELO demandada/requerida, devidamente qualificadas e representadas, processualmente, por advogados distintos, conforme procurações nos autos (Ids.b9c7bf0 /7533b74), outorgando poderes aos mandatários para transigir, ajuizaram a presente ação de jurisdição voluntária para homologação de transação extrajudicial cujos termos foram trazidos no bojo da própria petição inicial (Id.93546e2).  No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, razão pela qual determina a inclusão do presente feito em pauta de audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT, com a presença do reclamante e de preposto da reclamada, além dos advogados constituídos.  Desse modo, considerando as disposições e determinações superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,, fica designada AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA TELEPRESENCIAL(VIRTUAL) para o dia 16/06/2026, às 07:55 horas, pela PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente.. Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados. O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de intimações eletrônicas às partes, cabendo aos advogados encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente. JOAO PESSOA/PB, 10 de junho de 2026. GEORGE FALCAO COELHO PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PATRICIANE SILVA DE MELO

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