Processo 0000738-43.2025.4.05.8307
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000738-43.2025.4.05.8307 RECORRENTE: JOSEFA MARIA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - PE41861-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. RETARDO MENTAL GRAVE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PELO LAUDO PERICIAL
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