Processo 0000741-07.2025.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000741-07.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: FRANCIELSSON DOS SANTOS RIBEIRO RECLAMADO: A.A.J LOURENCO & CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d933b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FRANCIELSSON DOS SANTOS RIBEIRO CONTRA A.A.J LOURENÇO & CIA LTDA E ESTADO DO PARÁ JULGAR PROCEDENTE EM PARTE PARA: I - PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TODAS AS PARCELAS ANTERIORES A 24/09/2020, EXTINGUINDO-AS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; II - INDEFERIR O PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO 2º RECLAMADO (ESTADO DO PARÁ), EXCLUINDO-O DA LIDE; III - CONDENAR A 1ª RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, O VALOR DE R$-31.549,49, A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) E SEUS REFLEXOS NAS PARCELAS DE AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS+1/3 E NO FGTS+40%, (CUJOS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA), TUDO JÁ ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. CONDENO, AINDA, A 1ª RECLAMADA, NO MESMO PRAZO ACIMA, A PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS (ID a2c510d). FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA 1ª RECLAMADA NO VALOR DE R$-4.732,42. DEVERÁ A 1ª RECLAMADA RECOLHER O VALOR DE R$-7.410,49, A TÍTULO DE INSS/PATRONAL, BEM COMO DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA RETER E RECOLHER O VALOR DE R$-1.481,41, A TÍTULO DE INSS/SEGURADO. IMPROCEDEM AS DEMAIS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$-2.687,24, CALCULADAS SOBRE A PARTE SUCUMBENTE DO VALOR DADO À CAUSA DE R$-134.362,36, DAS QUAIS FICA ISENTO NOS TERMOS DA LEI. CUSTAS PELA 1ª RECLAMADA NO VALOR DE R$-873,85, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA APURADO R$-43.692,40. AS PARTES SÃO CONSIDERADAS INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA VIA DJEN. NADA MAIS.///// JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELSSON DOS SANTOS RIBEIRO

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