Processo 0000741-08.2026.8.26.0106
TJSP • Execução da Pena
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação Penal Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, PROCESSO Nº 0000741‑08.2026.8.26.0106 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: JULIO CEZAR BERNARDO DE ARAUJO, RG: [removido], CPF 029.865.274‑93 , mãe MARIA AMÉLIA DANTAS, Nascido/Nascida em 17/08/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Anita Garibaldi, 436, Serpa, CEP 07714-570, Caieiras - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, da decisão de seguinte teor: Vistos. Fls. 35/36: Homologo o cálculo da pena. Expeça‑se ofício de encaminhamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que o sentenciado inicie a prestação de serviços à comunidade. Após, intime‑se, anexando cópia do ofício, para iniciar a PSC, bem como o pagamento da prestação pecuniária. Infrutífera a intimação pessoal, determino, desde já, a intimação por edital. Intime‑se.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de julho de 2026.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.