Processo 0000741-08.2026.8.26.0106

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0000741-08.2026.8.26.0106
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
1ª Vara - Caieiras
Última publicação
02/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação  Penal Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, PROCESSO Nº  0000741‑08.2026.8.26.0106  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,  especialmente ao(à)(s) Executado: JULIO CEZAR BERNARDO DE ARAUJO, RG: [removido], CPF  029.865.274‑93 , mãe MARIA AMÉLIA DANTAS, Nascido/Nascida em 17/08/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Anita Garibaldi, 436, Serpa, CEP 07714-570, Caieiras - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, da decisão de seguinte teor: Vistos. Fls. 35/36: Homologo o cálculo da pena. Expeça‑se ofício de encaminhamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que o sentenciado inicie a prestação de serviços à comunidade. Após, intime‑se, anexando cópia do ofício, para iniciar a PSC, bem como o pagamento da prestação pecuniária. Infrutífera a intimação pessoal, determino, desde já, a intimação por edital. Intime‑se.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de julho de 2026.

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